Segue para sanção do governador projeto de Lei aprovado, nesta quinta-feira (17), pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, que permite a entrada compulsória dos agentes de saúde a imóveis fechados em todo o Estado.
O objetivo da proposta, de autoria do deputado Ângelo Guerreiro (PSDB), é combater com mais eficácia a proliferação do mosquito aedes aegypti, transmissor de doenças como dengue, febre chikungunya e zika vírus.
Uma das medidas previstas no projeto é que, em caso de recusa ou impossibilidade da entrada ao imóvel, o proprietário será notificado e o agente fará três tentativas. Após isso, será publicado em informativo oficial do município a comunicação de ingresso compulsório, com data e a hora em que será feita a vistoria no imóvel. A visita sempre será com presença da Polícia Militar ou Guarda Municipal.
MULTA
A penalidade prevista no projeto varia de acordo com a quantidade de focos de dengue encontrados no imóvel. Antes de aplicar multa, o agente notifica o proprietário e realiza uma nova visita no prazo de 24h. Se o foco da doença persistir, então, haverá penalidade.
A multa de R$ 111 (baseada em UFERMS) será para proprietários cujo imóvel apresentou de 1 a 2 focos de dengue. Para 3 ou 4 focos de dengue no mesmo imóvel, a multa será de R$ 222 e de R$ 444 para 5 ou mais focos do mosquito transmissor. Quem recusar a entrada dos agentes será apenado com a multa máxima.
ALERTA
Segundo boletim divulgado recentemente pela Secretaria Estadual de Saúde (SES), 72 dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul têm alta incidência da dengue. Foram 36.030 casos notificados só em 2015.
