Cobrar dos próprios presos gastos do período de detenção é a proposta que foi protocolada no Senado no começo do mês de dezembro. O projeto de lei 580/2015 foi proposto pelo senador de Mato Grosso do Sul Waldemir Moka (PMDB).
O PL prevê que quem tiver condições financeiras deverá pagar pelo período que ficar atrás das grades. Um preso custa entre R$ 2,7 mil e R$ 3 mil por mês, divulgou o site Huffpost Brasil, dependendo do Estado.
“Nosso sistema penitenciário tem um monte de dificuldades, além da superlotação. Então eu acho que aquele que for preso e tiver condição financeira, ele tem que pagar a estadia dele, a manutenção. Isso custa caro”, disse Moka, em entrevista à Rádio Senado.
Para ser efetivado, o projeto precisa alterar a Lei 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal). “Somente transferindo para o preso o custo de sua manutenção no presídio é que o sistema penitenciário poderá melhorar e, ao mesmo tempo, por via oblíqua, proporcionar destinação de mais recursos para outras áreas, como os serviços públicos de saúde e educação”, informou trecho da justificativa da proposta.
Seguindo os trâmites legais, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado vai avaliar a peça e pode haver emendas adicionadas. Não há um prazo determinado para que o projeto entre na pauta de votação.
No caso de aprovada, a proposta teria um impacto direto em quem cumpre pena, por exemplo, por crimes de corrupção e desvio de dinheiro público.
