Com a assinatura do decreto de indulto natalino pela presidente Dilma Rousseff, as defesas dos condenados no mensalão, como do ex-ministro José Dirceu e do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, se preparam para requerer ao STF (Supremo Tribunal Federal) o perdão das penas aplicadas aos seus clientes.
Pelas regras do indulto, o beneficiado fica livre de cumprir o restante da pena e de outras medidas judiciais, como se apresentar à Justiça periodicamente.
O indulto está previsto na Constituição e é tradicionalmente concedido pelo presidente da República no Natal e leva em consideração critérios que são preestabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, ligado ao Ministério da Justiça.
Entre as regras para o perdão estão cumprimento da pena em regime aberto, condenações menores que oito anos, não reincidentes e se reincidentes, desde que tenham cumprido um quarto da pena.
A concessão do benefício não é automática. Os advogados de cada um dos condenados terão que requisitar o indulto à Justiça. No mensalão, o ministro do Supremo Luís Roberto Barroso, relator da execução das penas do caso, vai analisar se os requisitos estão preenchidos.
O ex-ministro José Dirceu foi condenado no mensalão a 7 anos e 11 meses de prisão e cumpria prisão domiciliar quando acabou preso novamente a pedido da Justiça do Paraná por suposta participação no esquema de desvios de recursos da Petrobras.
O petista ainda não foi condenado neste caso, que aguarda sentença do juiz Sérgio Moro, portanto, não é considerado reincidente.
Segundo o advogado do ex-ministro, José Luís de Oliveira Lima, o pedido de extinção da pena deve ser apresentado ao STF no começo de 2016.
Para a defesa, o fato de Dirceu está implicado na Lava Jato, não terá efeito sobre o perdão no mensalão. "O decreto é claro e a lei está do lado do meu cliente", afirmou o advogado.
Com a prisão do petista preventiva do petista por causa da suposta ligação com os desvios da Petrobras, a Procuradoria-Geral da República pediu que ele volte a cumprir pena em regime fechado pelos crimes do mensalão. O Supremo ainda avalia o caso.
O advogado Frederico Donati, que é responsável pelo caso de Delúbio, afirmou que fará o pedido pela concessão do benefício na próxima semana.
O ex-deputado José Genoíno (PT-SP) e o ex-tesoureiro do ex-PL (atual PR) Jacinto Lamas, condenados no esquema, já receberam o benefício do Supremo, tendo penas extintas, e, atualmente, são considerados homens livres.
