A verba de R$ 10,2 milhões, correspondente ao duodécimo, devolvida do Legislativo para o Executivo, nesta segunda-feira (4), será usada para a regularização do pagamento de salário atrasado dos servidores, além da quitação de dívidas com fornecedores e empreiteiras que estão realizando obras no município.
Segundo informações do chefe do Executivo Municipal, Alcides Bernal (PP), o pagamento do salários dos servidores que vem ocorrendo de forma escalonada desde setembro será realizado em duas, em vez de quatro parcelas.
A primeira será paga no dia 8 de janeiro e a segunda no dia 15 de janeiro, juntamente com restante do 13° salário. Segundo ele, o investimento total será de R$ 130 milhões.
"Esse dinheiro volta ao tesouro e nós temos um rombo a ser coberto. Teremos que pagar fornecedores, pagar empreiteiras que estão executando obras e os nossos funcionários públicos, além de recursos para pagar previdência, recursos para pagar financiamentos, as dívidas do nosso município são enormes. É um valor significativo, um recurso que ajuda, mas não resolve o problema", disse Bernal.
RELAÇÃO COM VEREADORES
Sobre o relacionamento dele com os integrantes da Câmara, Bernal disse que a relação será "respeitosa e proativa. São dois poderes independentes que devem trabalhar em conjunto com propósito de integrar forças e trabalhar em prol do município".
Hoje de manhã, o presidente da Casa de Leis, João Rocha (PSDB) questionou os motivos do prefeito em tratar como insignificância a economia realizada pelos vereadores do dinheiro público a eles destinado anualmente.
DUODÉCIMO
O repasse ao Legislativo considera fração de 4,5% do orçamento municipal líquido do ano anterior, dividindo-se o valor em doze parcelas. Ou seja, o valor repassado neste ano considera o orçamento de 2015.
Diante da economia, o recurso deve ser devolvido ao Executivo ainda no ano fiscal em vigência. Cabe ao prefeito, neste caso, determinar a referida aplicação do dinheiro. Isto porque não houve cerimônia para selar a devolução do recurso.