O governo do Estado e a Egelte Engenharia Ltda. participam de audiência na Justiça Estadual às 14 horas desta quinta-feira (21). O ato tenta colocar fim ao impasse na construção do Aquário do Pantanal, em Campo Grande, que existe de julho de 2015.
Naquela data, a administração estadual suspendeu o contrato com a Proteco Construções Ltda e passou a requerer que a Egelte, vencedora da licitação de mais de R$ 84,7 milhões, voltasse ao canteiro de obras, o qual deixou em março de 2014, por conta da subempreita feita à empresa ligada a João Amorim.
Tanto o empreiteiro como a Proteco são alvo de investigação na Operação Lama Asfáltica, deflagrada em julho do ano passado pela Polícia Federal para investigar desvio de recursos públicos em obras.
Nesta audiência, é esperado que o setor jurídico da Egelte apresente provas que identifiquem que houve coação para que a obra fosse subempreitada à Proteco.
O departamento jurídico da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) será o representante legal do governo do Estado.
MOVIMENTAÇÃO JURÍDICA
A Egelte recorreu à Justiça Estadual em 7 de dezembro do ano passado para novamente tentar ser liberada de retomar a construção do Aquário do Pantanal. No pedido de embargo de declaração, a empresa pediu a rescisão contratual alegando mais uma vez que foi coagida a subempreitar a construção à Proteco.
O juiz da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, Fernando Paes de Campos, julgou improcedente os pedidos. A decisão foi dada nesta terça-feira (19).
