Proprietário de fazenda em Bonito (MS) – município distante 300 km da Capital – foi condenado pela Justiça a pagar multa de R$ 1.566.408,93 por danos ambientais e a recuperar matas ciliares do córrego Seco, um dos afluentes do Rio Formoso (principal rio turístico da região).
Uma ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE), em 2006, em que se buscava a determinação de recuperação das matas ciliares do Córrego Seco, além de indenização pelos danos ambientais decorrentes tanto da ocupação indevida de áreas que deveriam ser protegidas quanto de desmatamentos ilegais ocorridos na propriedade.
O processo foi iniciado dentro do contexto do “Projeto Formoso Vivo”, iniciado em 2003, visando a recuperação das matas ciliares e reservas legais, o combate a erosões e a regularização ambiental das propriedades localizadas às margens daquele rio.
Menos de 10% dos proprietários optaram por não firmar acordo, o que gerou ações civis públicas, em que o caso é levado ao Poder Judiciário para que haja cumprimento da legislação ambiental.
