A Justiça Federal concedeu liminar contra o "bônus por CEP" dado pela Universidade Federal Fluminense (UFF) para candidatos inscritos no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2016. A UFF deu bonificação de 10% na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para candidatos que declararam ter feito o ensino médio em escolas próximas da universidade.
Aplicar "bônus por CEP" na nota do Enem é prática adotada por diversas instituições de ensino no Sisu (veja exemplos abaixos). A Defensoria Pública da União argumenta que a medida é discriminatória e quebra a "isonomia" da seleção.
Antes da liminar, o Ministério da Educação (MEC) já havia informado ao G1 que "a política de ações afirmativas adotada é uma decisão da própria instituição de ensino superior, no âmbito da autonomia que ela possui."
O G1 entrou em contato com a UFF, única universidade ré na ação, e aguarda retorno sobre eventuais recursos judiciais e reabertura do processo de seleção.
De acordo com a Defensoria Pública da União, a liminar foi dada pelo juiz substituto Eduardo Sousa Dantas, da 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro, na terça-feira (19). Em sua liminar ele suspende o bônus e manda que a UFF dê nova oportunidade para todos interessados reavaliarem as opções de vaga oferecidas pela universidade.
O defensor Thales Arcoverde Treiger disse ao G1 ter localizado a prática em outras universidades e critica a postura do MEC, que permite a medida. "A União tem uma postura muito passiva, de achar isso normal. (O bônus por CEP) não tem fundamento algum", afirmou.
"É uma discriminação que não gera qualquer benefício, não é isso que desenvolve a região e nem traz garantia de que aqueles que se formaram nesses locais fiquem ali e desenvolva a região", afirmou Treiger. Ele lembrou que a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA) já foi alvo de liminar com o mesmo teor no ano passado.
Outras bonificações neste Sisu
Na atual edição do Sisu, uma das instituições que adotou a prática foi a Universidade Federal do Oeste da Bahia. Ela aplicou 20% de bônus na nota do Enem para quem concluiu todo o ensino médio em municípios baianos distantes até 150 quilômetros dos campi da UFOB (veja imagem ao fim da reportagem). Durante o Sisu, a UFOB apareceu em várias parciais com a maior nota de corte para medicina na modalidade "ampla concorrência".
O Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) também adotou a medida e deu 20% para residentes na área da abrangência dos campi. Por sua vez, a UNB chegou a adotar o critério em edições anteriores, mas o extinguiu o bônus neste ano.
Bônus na UFF
A UFF adotou o bônus de 10% como ação afirmativa seguindo o seguinte critério: "Candidatos residentes e que tenham concluído todo o ensino médio, com aproveitamento, em escolas regulares e presenciais no município de oferta da vaga ou em Municípios do Estado do Rio de Janeiro circunvizinhos ao mesmo."
