O prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), sancionou a lei que prevê a implantação de um sistema biométrico de identificação de recém-nascidos em Campo Grande. A lei foi publicado no Diário Oficial do município desta segunda-feira (25).
De acordo com a publicação, o Poder Executivo está autorizado a implantar e operacionalizar o sistema nos hospitais e maternidades públicas e privadas da Capital.
O Sistema Biométrico consiste em um banco de dados civil, que deverá ser centralizado em órgão municipal competente, vinculando as impressões digitais das mãos e dos pés dos recém nascidos às impressões digitais de suas mães.
Estas impressões digitais deverão ser colhidas imediatamente após o nascimento do bebê por meio de leitor biométrico.
Autor do projeto que foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal, o vereador Eduardo Romero (Rede) justifica que a com a implantação do sistema biométrico será criado um mecanismo mais eficiente para registro de impressão digital e plantar das crianças, nos moldes estabelecidos pela Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
