Benefício fiscal concedido pela prefeitura de Três Lagoas, cidade distante 338 quilômetros da Capital, ao Consórcio UFN-3, que iniciou, mas abandonou construção de fábrica de fertilizantes da Petrobras no município é alvo de investigação. Estima-se que com a concessão de benefício, a prefeitura tenha deixado de arrecadar cerca de R$ 120 milhões.
No inquérito aberto nesta terça-feira (2) pelo promotor Fernando Marcelo Peixoto Lanza, consta que a prefeita da cidade, Marcia Moura (PMDB), possa ter cometido ato de improbidade administrativa.
O motivo é a concessão de benefícios fiscais ao consórcio “em descumprimento às exigências contidas na Lei Municipal 2.467/2010”. A lei citada pelo promotor regulamenta a concessão de benefícios para instalação de indústria na cidade. Os benefícios se dão em isenção de ISS e IPTU.
Antes de ter as obras interrompidas, o Consórcio UFN-3 chegou a divulgar que investiu R$ 4 bilhões na construção. O incentivo fiscal concedido foi de 3% na redução do ISS, dessa forma, a empresa deixou de pagar R$ 120 milhões à prefeitura.
Essa isenção já foi questionada pela Câmara Municipal e a prefeitura da cidade cobra, desde que as obras pararam, mais de R$ 90 milhões que deixaram de ser pagos pelo consórcio só em impostos.
Diante da investigação do MP, a prefeita Marcia Moura deve ser notificada. A reportagem tentou contato com a prefeitura para mais detalhes, mas nenhuma ligação foi atendida.
