O governo federal vai liberar R$ 111.500.000 para bolsas do Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego) para o Sistema S. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (3).
Fazem parte do chamado Sistema S: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai); Serviço Social do Comércio (Sesc); Serviço Social da Indústria (Sesi); e Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac). Existem ainda os seguintes: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar); Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop); e Serviço Social de Transporte (Sest).
Ainda não está definido o número de vagas que serão ofertadas.
Uma das vitrines do governo Dilma Rousseff (PT) na área da educação, o programa de capacitação e formação técnica deve ter suas verbas reduzidas em 2016. Segundo dados do orçamento de 2016, a expectativa é gastar somente R$ 1,6 bilhão no Pronatec - uma redução de 65% em relação a 2015. No ano passado a cifra foi de R$ 4,7 bilhões, ante R$ 5,3 bilhões em 2014.
Veja a íntegra da portaria:
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
PORTARIA Nº 6, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2016
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 13, Anexo I, do Decreto n° 7.690,
de 02 de março de 2012, e considerando o disposto no art. 214 da
Constituição Federal, na Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de
2000, na Lei nº 12.465 de 12 de agosto de 2011, na Lei nº 12.513 de
26 de outubro de 2011, no Decreto nº 6.170 de 25 de julho de 2007,
na Lei nº 12.919 de 24 de dezembro de 2013, na Resolução FNDE nº
07, de 20 de março de 2013, na Portaria MEC nº 168, de 07 de março
de 2013, na Portaria MEC nº 817, de 13 de agosto de 2015, e na Nota
Técnica nº 009/2016/DIR/SETEC/MEC, resolve:
Art. 1º Tornar público que as instituições relacionadas no
quadro abaixo, na condição de parceiros ofertantes de vagas em
cursos de educação profissional técnica de nível médio e cursos de
formação inicial e continuada ou qualificação profissional, na forma
presencial, estão aptas a receber recursos financeiros no total de R$
111.500.000,00 (cento e onze milhões e quinhentos mil reais).
UF O F E RTA N T E CNPJ VALOR TOTAL
NAC SENAI 33.564.543/0001-90 R$ 111.500.000,00
Parágrafo Único - Os créditos orçamentários obedecem à
classificação Funcional Programática: 12.363.2031.20RW.0001 -
Apoio à Formação Profissional e Tecnológica - Plano Interno
LFP05P1902N Bolsa-Formação PRONATEC/Sistema S.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO MACHADO FERES
