A prefeitura de Campo Grande deve impor à Concessionária CG Solurb, responsável por parte da limpeza urbana da Capital, e de toda coleta de lixo do município, uma redução do valor repassado mensalmente à empresa. O pagamento ao consórcio, em alguns meses de 2015, chegou a se aproximar dos R$ 10 milhões. Auditoria aberta pelo prefeito Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande (Agereg), aberta em 17 de dezembro último, foi concluída na semana passada, e será entregue amanhã ao prefeito Alcides Bernal (PP).
A titular da Agereg, Ritva Vieira, informou na última quinta-feira, dia 4, que o relatório fará algumas recomendações ao prefeito, mas a decisão final, cabe a ele. Sem revelar todos os detalhes da investigação, Ritva confirmou a “discrepância” entre os serviços prestados pela Solurb, e o valor repassado à empresa todos os meses.
Desde novembro, diga-se de passagem, a Solurb vem recebendo seu pagamento por meio da Justiça, uma vez que parte dos repasses do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios à prefeitura de Campo Grande, foram bloqueados para pagar a concessionária do lixo. “Nós vamos apresentar uma situação constatada, mas a decisão sobre o que será feito do contrato, cabe exclusivamente ao prefeito”, explicou Ritva.
A auditoria realizada pela Agereg também foi subsidiada por laudo da Polícia Federal, feito no âmbito da Operação Lama Asfáltica, que investiga fraudes em licitação e desvio de dinheiro público em Mato Grosso do Sul. O laudo apontou que para participar da concorrência promovida pela prefeitura de Campo Grande, em 2012, a Solurb declarou capital social de R$ 53,8 milhões e, deste montante, os policiais federais conseguiram comprovar somente, a existência de R$ 3,5 milhões. Ou seja, conforme a PF, R$ 50,2 milhões informados nos livros contábeis eram, na verdade, propriedades móveis e imóveis registradas em nome de outras empresas e pessoas físicas.
*A reportagem completa está na edição de hoje do jornal Correio do Estado.
