Pressão de academias deve revogar lei que impede cobrança de taxa extra de alunos com personal trainer em Campo Grande. Com isso, a Câmara Municipal terá que rever os argumentos para adoção da medida considerada inconstitucional.
A procuradoria jurídica do Legislativo já havia apontado falha no projeto que prevê ingresso de alunos acompanhados de profissional particular de educação física sem cobrança de taxa extra pelas academias. Caso houvesse descumprimento, era prevista multa de R$ 4,4 mil.
Ignorando o alerta, a lei foi sancionada em 12 de janeiro, depois de silêncio do prefeito Alcides Bernal (PP). Quinze dias depois, as empresas Khezia Machado Fernandes ME e Fitness Academia de Ginástica e Musculação Ltda conseguiram na Justiça mandato de segurança.
Em decisão liminar, concedida pelo juiz Fernando Paes de Campos, foi pontuado que o projeto invadiu competência da União ao legislar sobre trabalho e exercício profissional, além de interferir na propriedade privada. Haveria ainda risco de ineficácia e prejuízo econômico as empresas.
O presidente da Câmara, João Rocha (PSDB), admitiu ao Portal Correio do Estado a possibilidade de se revogar a lei. Já o autor do projeto, Eduardo Cury (PTdoB), prepara nova redação para acabar com irregularidade considerada venda casada e que omite valores para não pagar imposto.
“Tem que existir uma lei para botar ordem. O aluno está sendo prejudicado e não existe uma academia que tem professores bem pagos o suficiente para se interessarem por você. O projeto é técnico e se fosse político ficava do lado da academia”, ressaltou Eduardo Cury.
Para o presidente do Conselho Regional de Educação Física (CREF11), Ubiratam Brito de Mello, o que faltou foi diálogo com a categoria que nem foi procurada. Como possui academias e profissionais filiados, ele diz ser necessário agora encontrar um meio termo para “desfazer esse mal entendido”.
