Foi renovado, nesta segunda-feira (15), convênio que assegura laudos técnicos para agilizar processos judiciais relativos ao acesso a medicamentos, exames e internações não cobertos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Para o desembargador e vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), Paschoal Carmelo Neto, a medida possibilita diminuir a judicialização ao se adotar laudos do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) na decisão dos juízes. Estes atestariam a efetiva necessidade de tratamentos indisponíveis na rede pública e de alto custo.
Somente no ano passado, o governo estadual desembolsou R$ 35 milhões para atender demandas judiciais de pacientes, enquanto Campo Grande somou R$ 6,2 milhões. O recurso, muitas vezes, é sequestrado de outros investimentos para cumprimento das decisões.
O núcleo, implantado há cinco anos, possui servidores estaduais e municipais em sua composição. São dois médicos, dois farmacêuticos e um enfermeiro responsáveis por avaliar a eficácia dos tratamentos prescritos, seu custo médio e a necessidade de perícia. Nenhum dos integrantes, bem como seus cônjuges pode receber prêmios ou cursos ofertados pela indústria farmacêutica ou laboratórios.
EXTRAJUDICIAL
Conforme o secretário Municipal de Saúde, Ivandro Fonseca, a via extrajudicial é a melhor alternativa para evitar desequilíbrio no orçamento da pasta. Ele ainda pontuou que, desde 2013, a metodologia assegurou atendimento de 2,5 mil pessoas que aguardavam cirurgia ortopédica de ombro, joelho, coluna e mão.
