A Justiça reforçou pedido para que a Polícia Militar acompanhe o fechamento do aterro sanitário de Campo Grande, no próximo domingo (28). Em nova decisão desta quinta-feira (25) juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, pediu para que o comandante da PM seja oficiado com urgência,
Segundo o juiz, o reforço é necessário porque os catadores que não poderão mais acessar a área de transição do aterro teriam prometido resistir ao fechamento.
Além da presença da polícia no domingo, o juiz também quer que os policiais permaneçam na entrada do aterro na segunda-feira (29), dia em que muitos voltariam ao trabalho. Ofício será encaminhado, com urgência, ao comandante da Polícia Militar.
FECHAMENTO
A decisão do último dia 19 faz parte de ação civil pública que tramita no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) desde 2012, ano em que o lixão de Campo Grande foi fechado, na gestão Nelson Trad Filho (PMDB). Na época, houve decisão judicial para que os catadores pudessem voltar a trabalhar no lixão.
A promessa da prefeitura era que os catadores fossem transferidos para a Unidade de Tratamento de Resíduos (UTR), mas a obra só foi concluída e inaugurada em agosto do ano passado, com atraso de 8 anos. Durante todo esse processo, os trabalhadores permaneceram catando recicláveis em área chamada de transição, criada pela própria concessionária para retirar os catadores das montanhas de lixo.
Na nova decisão, o juiz afirma que a partir do dia 28 de fevereiro estará proibida a entrada de catadores na área de transição porque a obra da UTR está totalmente concluída e não há mais motivo para que os trabalhadores tenham acesso ao aterro sanitário.
Marcelo Ivo tomou a decisão com base em relatório de oficial e justiça, que conforme decisão anterior de novembro, vistoriou as obras e capacidade de funcionamento da UTR.
O magistrado também afirma que se houver descumprimento, o sindicato dos catadores deverá arcar com multa diária de R$ 10 mil. “Fica deferido, se necessário, o reforço policial para cumprimento desta medida”, afirmou o juiz.
