Novo secretário que vai assumir o comando da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) será definido com a opinião do atual gestor da pasta, o promotor Sílvio Maluf. O anúncio foi feito pelo governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, na manhã desta quinta-feira (10).
A mudança do secretariado deve ser feita no prazo de até 20 dias, em cumprimento à ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) que considera inconstitucional a ocupação por procurador ou promotor de cargo público no Executivo, exceto para exercer função de professor.
Por meio da assessoria de imprensa, Reinaldo Azambuja anunciou que vai se reunir com o atual secretário, para ''em conjunto'', definirem o sucessor. Foi divulgado, ainda, que a mudança será feira no prazo determinado pelo supremo.
Quem poderia assumir a função, seguindo a linha hierárquica da pasta, seria o superintendente de segurança pública, o delegado Antônio Carlos Videira. No entanto, o nome dele não foi confirmado. O adjunto de Sílvio Maluf, Helder Fonseca Bernardes, é procurador de Justiça e também precisará deixar o cargo, por isso o delegado entra na função automaticamente, caso não haja nova nomeação do Governo.
NACIONAL
A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou ontem (9) para anular a nomeação de Wellington Lima e Silva para comandar o Ministério da Justiça. Com isso, estados que têm em cargos de chefias em secretarias promotores e procuradores também deverão exonerá-los.
A maioria dos ministros considerou que para assumir a pasta da Justiça o integrante teria que se exonerar do MP ou se aposentar. Os ministros defenderam que o fato de integrante do MP ser nomeado para cargo no Executivo fere a independência entre os poderes.
Segundo dados da Procuradoria-Geral da República, a decisão do STF terá efeito em pelo menos 17 integrantes do MP que ocupam cargos de secretários estaduais em São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul, por exemplo.
Gilmar Mendes disse que há informações de que promotores ou procuradores nomeados em órgãos do Executivo federal, estadual ou municipal. Esses secretários também terão 20 dias para deixar os cargos. (Com informações da Folha Press)
