A instalação de um novo sistema de cobrança do estacionamento rotativo de Dourados, cidade distante 225 quilômetros da Capital, será investigada pelo Ministério Público Estadual (MPE). En menos de 24 horas, foram 20 denúncias de motoristas insatisfeitos com a cobrança.
A principal reclamação sobre o novo sistema é que agora não há cobrança fracionada, ou seja, o motorista que fica 30 minutos estacionado paga o mesmo que aquele que fica por 5 minutos.
O inquérito de investigação foi aberto pela 10ª Promotoria de Justiça e o foco será apurar práticas abusivas ao consumidor.
Segundo o site Dourados News, o promotor de justiça Etéocles Brito Junior vai apurar se a forma de cobrança tal qual como está no contrato está ferindo o Código de Defesa do Consumidor, principalmente nos artigos 52 e 39.
Outro ponto que será apurado é quanto a possibilidade de irregularidade na assinatura do contrato firmado entre a EXP Parking – empresa concessionária contratada para explorar o serviço – e o município.
A prefeitura da cidade só irá se pronunciar depois que for notificada da abertura da investigação.
A EXP Parking disse ao Dourados News que as formas de cobrança por parte da empresa são realizadas conforme acordado em contrato e que a empresa ainda não foi notificada pelo Ministério Público.
