Autorização de empréstimo de R$ 12,5 milhões pode impedir a votação de projetos na Câmara Municipal de Campo Grande. O recurso, destinado a modernização administrativa e fiscal, provém do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Há risco de rejeição por falta de explicações técnicas, diante do compromisso de não se votar nada até anúncio de reajuste para os professores.
Em mensagem aos vereadores, o prefeito Alcides Bernal (PP) pontuou ser necessário aprovar a proposta para que sejam atualizados softwares de gestão fiscal, de pessoal e geoprocessamento. A medida, conforme o progressista, traria mais eficiência, agilidade e transparência aos processos.
O financiamento, a ser contratado via Caixa Econômica Federal, diz respeito ao Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM – 2ª Fase). Balanço da coordenação do programa lista uma outra transferência à Capital com valor de R$ 16,017 milhões, referente a primeira fase do programa.
Para o presidente da Casa de Leis, João Rocha (PSDB), faltam esclarecimentos técnicos sobre a proposta que tramita desde fevereiro deste ano. "Ninguém veio explicar e vamos ficar com a pauta travada até esclarecer essa questão. Será essa a prioridade de Campo Grande”, questionou.
PARADO
Caso não seja votada, a autorização pode causar um efeito cascata. Isso porque na pauta também estão a abertura de crédito suplementar para quitar repasse com entidades de assistência social, Instituto Mirim e despesas administrativas.
No caso das entidades, pouco mais de R$ 1,5 milhão estariam represados. A coordenadora do Fórum Permanente da Assistência Social, Sueli Gomes dos Santos, cobrou de comissão com nove vereadores celeridade na votação.
Marcos Alex (PT) respondeu que a demora decorre da “ideia absurda de Bernal de usá-los para, de forma oportunista, tentar aprovar outras coisas junto com o repasse”. Já Edil Albuquerque (PMDB) assegurou que o tema entra em votação na quinta-feira (31), sendo enviado novo projeto pelo prefeito ou por emenda dos vereadores.
(Matéria atualizada para correção de informação)
