Os dois cortes de gastos efetuados pelo governo federal no orçamento de 2016, totalizando 44,65 bilhões, não são suficientes para atingir a meta fiscal em vigor, avaliam economistas ouvidos peloG1.
Na avaliação deles, ao não buscar a meta fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – de um superávit primário de R$ 24 bilhões para suas contas neste ano – o governo pode estar descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Para tentar de fato atingir a meta vigente, segundo os analistas, o governo deveria efetuar bloqueios mais expressivos de despesas na peça orçamentária ou aumentar tributos.
O Executivo informou, porém, que está enviando ao Congresso Nacional uma proposta para alterar a meta fiscal de 2016, permitindo um rombo de até R$ 96,6 bilhões nas contas públicas.
O problema é que, enquanto essa nova meta não for aprovada pelo Legislativo – se é que isso virá a ocorrer –, o governo deve, por lei, buscar a meta que ainda está valendo neste momento – de R$ 24 bilhões de superávit.
Rejeição das contas e 'impeachment'
Juntamente com as pedaladas fiscais (atrasos de pagamentos para bancos públicos), outro motivo apontado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para recomendar a rejeição das contas do governo Dilma em 2014 foi justamente o corte insuficiente de despesas naquele ano para tentar atingir a meta fiscal existente.
O processo do TCU serve de base para o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff em tramitação no Congresso Nacional. No documento, os autores, Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaina Paschoal, observam que o governo, além de não ter cortado gastos, também autorizou novas despesas em 2014.
