Cidades

AÇÃO POPULAR

Juiz vê falta de indícios de nepotismo e nega liminar contra Tribunal de Contas

Magistrado alegou falta de "provas inequívocas"

Redação

06/04/2016 - 05h00

O juiz Marcelo Ivo de Oliveira, titular da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, negou liminar pedida em ação popular pelo advogado Datyron Cristiano Barbosa Souza, que pretendia anular nomeação de 14 servidores do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, que ele alega, em sua ação, ter sido fruto de nepotismo. O magistrado justificou a negativa do pedido alegando falta de requisitos para a medida, e ainda, falta de provas “inequívocas”. A perda da função pública de Waldir Neves, presidente da casa, também foi negada. 

Na ação, o juiz alegou que “filho, irmão, esposa e cunhado de integrantes de outro poder também não estão impedidos de serem nomeados, mormente porque não houve demonstração de reciprocidade em nomeações de autoridades de poderes distintos, não se podendo falar, em primeira análise, da ocorrência de nepotismo”, asseverou o juiz. 

(*) A reportagem, de Eduardo Miranda, está na edição de hoje do jornal Correio do Estado.

 

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