Os vereadores de Campo Grande suspenderam por 40 minutos, nesta terça-feira (12), os trabalhos para alinhar posicionamento ante questões polêmicas que incluem o reajuste dos servidores, lei da mordaça e cancelamento de sessão itinerante na Expogrande.
No quesito reajuste, o prefeito Alcides Bernal (PP) imputa aos vereadores a responsabilidade pela não concessão de 9,57% escalonados, que deixava para seu sucessor a obrigação de quitar uma das parcelas para parte dos 22 mil servidores.
O presidente da Casa de Leis, João Rocha (PSDB), justifica que aspectos legais e técnicos não permitiam a aprovação por ausência de dados como impacto financeiro no orçamento, diferença de percentuais, datas e risco de improbidade administrativa. “Ele está conseguindo confundir todo mundo, porque pode conceder atualização salarial em índice abaixo da inflação depois de 5 de abril”, pontuou.
Em relação a denominada “lei da mordaça”, existe entendimento de que o prefeito dispõe de três opções. São elas sancionar, vetar deixando para os vereadores a responsabilidade por sua permanência ou não, além de silenciar por 15 dias e transferir ao presidente da Casa de Leis a decisão sobre o tema. Polêmica, a proposta prevê que cartazes sejam afixados na sala dos professores para que estes não interfiram ou direcionem orientação sexual, político-partidária e religiosa dos alunos.
Durante a reunião, também se definiu sobre o cancelamento de sessão itinerante durante a 78º Expogrande. No entendimento dos legisladores, como o evento terá acesso pago este limitaria a participação popular. Existe, no entanto, interesse de se remarcar a sessão para atender especificamente as demandas do segmento rural da Capital.