Depois de o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) não conhecer consulta realizada pela prefeitura de Campo Grande, sobre a possibilidade de se conceder reposição salarial a menos de 180 dias do início do período de eleições, agora a Procuradoria Jurídica do Município irá preparar parecer para orientar o prefeito Alcides Bernal sobre a concessão ou não da correção inflacionária, pelo menos dos três primeiros meses deste ano, aos servidores públicos da Capital.
Na semana passada, depois que a Câmara Municipal rejeitou projeto do prefeito que concedia reajuste de 9,57% a ser pago de forma escalonada aos servidores, Alcides Bernal informou que só poderia pagar 2,79% de reposição inflacionária dos três primeiros meses deste ano, segundo ele, por causa de limitações impostas por lei federal que regulamenta o processo eleitoral. Agora, nem mesmo este percentual está garantido. “Estamos elaborando um parecer jurídico para orientar os próximos atos do prefeito”, explicou ontem o procurador jurídico do município, Denir Nantes.
(*) A reportagem, de Eduardo Miranda, está na edição de hoje do jornal Correio do estado.
