A Coordenadoria Estadual de Vigilância Sanitária de Mato Grosso do Sul divulgou nesta segunda-feira (25) autorização a quatro unidades hospitalares para utilizar medicamento que causa aborto.
A resolução, de 12 de abril, foi publicada no Diário Oficial do Estado. O uso de medicamentos a base de misoprostol é controlado por meio de portaria do Ministério da Saúde nº 344/98.
Esse tipo de droga provoca fortes contrações uterinas e por isso pode causar aborto. Em hospitais, ele é usado para expulsão de feto do aborto retido, combinado em procedimentos de curetagem e, em doses menores, para ajudar a grávida no nascimento.
Em Campo Grande, o Hospital da Mulher, no Bairro Moreninha III; a Maternidade Cândido Mariano e a Santa Casa estão autorizadas. Na publicação desta segunda também foi autorizada a Associação Beneficente de Rio Brilhante, cidade distante 158 quilômetros de Campo Grande.
Essa permissão precisa ser renovada anualmente. Com a publicação da resolução da coordenadoria estadual, as autorizações desses hospitais terminam entre fevereiro e março de 2017, dependendo da unidade.
"É obrigatório o credenciamento do hospital para poder comprar o medicamento e também ministrá-lo. O maior risco é porque ele pode ser desviado para utilização do aborto. Por isso é preciso realizar o controle e a fiscalização", explicou o gerente de medicamentos da coordenadoria, Adam Macedo.
De acordo com ele, o Estado tem a jurisdição de fiscalizar unidades em 23 municípios. Nos demais, são as próprias prefeituras, por meio de suas vigilâncias sanitárias, que precisam inspecionar a utilização do misoprostol.
Macedo alertou que no Brasil o medicamento conhecido como citotec, que tem como reagente o misoprostol, é proibido e não pode ser vendido ao consumidor. "As denúncias podem chegar aqui por meio de pacientes e de profissionais da saúde", disse o gerente.
MERCADO NEGRO
A venda ilegal de remédio que causa aborto é também apurada pela Coordenadoria Estadual de Vigilância Sanitária. Contudo, para o flagrante de comercialização no mercado negro é preciso acionamento da polícia.
"Há informações que esse remédio pode ser encontrado em alguns locais de Campo Grande, com venda combinada. O vendedor não mantém no estabelecimento o produto. Ele marca um local para a entrega", reconheceu Adam Macedo.
Segundo ele, a pessoa que utilizar fora de hospitais a droga corre risco de morte e deve evitar o manuseio.
