O presidente da Câmara de Vereadores de Aparecida do Taboado, Luiz Martiniano de Aquino (PSC), 55 anos, foi indiciado pela Polícia Federal por suspeita de participar de esquema de fraude em aposentadorias do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
Luiz Panela, como é conhecido na cidade, teria viabilizado, com o apoio de servidores da agência local, um fazendeiro e autoridade no município; atestados de tempo de trabalho rural falsos.
Ele, inclusive, teria acompanhado beneficiários em entrevistas que são feitas no INSS para orientar na hora de conceder respostas. Trabalhadores que tentam comprovar tempo de serviço na zona rural precisam passar por esse processo para comprovação que teve experiência no campo.
Investigação da Polícia Federal de Três Lagoas indicou que os prejuízos causados à União ultrapassam os R$ 250 mil. Os crimes de peculato (apropriação ou desvio de valores públicos) foram cometidos entre 2005 e 2006. Eles foram denunciados, primeiramente, por servidor da agência à corregedoria do órgão.
Depois de sindicância interna, as informações foram remetidas ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal.
"O assunto nessa época era que quem queria se aposentar era só procurar o vereador. Pessoas de várias cidades foram até Aparecida do Taboado, inclusive do lado de São Paulo", explicou o delegado Nivaldo Lopes da Silva. A atuação do vereador nesses casos estaria ligada à tentativa de obter votos nas eleições.
A reportagem tentou contato com Luiz Panela. Na Câmara foi informado que ele estava em viagem e no celular dele a ligação não completou.
MAIS INDICIADOS
Neste mesmo inquérito concluído agora em abril, outras duas pessoas foram indiciadas. Um deles é servidor do INSS, identificado como Rogério Flávio de Queiroz Blini, de 41 anos, e o outro era o chefe da agência na época dos crimes e foi exonerado, apontado como Celso Corrêa Albuquerque, de 61 anos. Esta investigação apurou cinco benefícios concedidos irregularmente.
O fazendeiro F.M.F, de 86 anos, foi investigado, mas como está interditado e sofre de problemas psicológicos a polícia solicitou que na fase processual seja atestado a condição de saúde dele. Outro suspeito é um juiz de paz, indicado como M.S.T, que morreu em acidente de trânsito ano passado e por isso não figurou na conclusão do trabalho.
OUTROS INQUÉRITOS
A PF de Três Lagoas conduz também outras investigações sobre o mesmo esquema. Em 2 de dezembro do ano passado, inquérito enviado ao Ministério Público Federal indicou a participação de escritórios de contabilidade de Aparecida do Taboado na falsificação de documentos.
Outros dois trabalhos são conduzidos para apurar mais denúncias. "Acreditamos em milhares de benefícios concedidos nessa época, entre 2005 e 2006", apontou o delegado da PF, Nivaldo Lopes da Silva, que presidiu duas apurações.
ROMBO MILIONÁRIO
Rogério Flávio e Celso Corrêa já foram denunciados pelo Ministério Público Federal em junho de 2015 por causarem rombo de R$ 11 milhões aos cofres públicos. Os dois foram denunciados por improbidade administrativa em razão de concederem irregularmente 258 pedidos de aposentadoria, entre 2004 e 2009.
Ambos têm bens bloqueados pela Justiça Federal desde 2014. O prejuízo gerado ao INSS calculado pelo MPF foi de R$ 11.010.723,43.
A multa, de mesmo valor, faz o pedido do MPF alcançar o valor de R$ 22.021.446,86. Celso foi o responsável pela liberação de 235 desses benefícios, causando um dano de R$ 9.890.199,14 aos cofres públicos. Rogério, por sua vez, autorizou 23 aposentadorias, gerando um prejuízo à União de R$ 1.120.524,29.
