Antes mesmo de se esgotar o prazo de entrega da declaração de Imposto de Renda, mais de 716 mil contribuintes já caíram na malha fina, segundo a Receita Federal.
Até às 19h desta sexta-feira (29), cerca de 26,9 milhões de contribuintes entregaram suas declarações. A expectativa da Receita é que sejam entregues 28,2 milhões de declarações.
Apesar do órgão saber, quase que em tempo real, as declarações que precisão ser retificadas, o contribuinte só terá acesso a essa informação no dia 15 de maio, quando ela estará disponível no portal e-CAC.
"São diversos problemas que podem ter levado o contribuinte a cair na malha. Seja uma despesa médica, ou erro da fonte pagadora", diz Jorge Rashid, secretário da Receita. "A partir do dia 15, assim que o contribuinte fizer a retificação, ele sairá automaticamente da malha fina", complementa.
O prazo para a entrega das declarações encerra-se às 23h59m59s desta sexta.
No ano passado, dentro do prazo, foram entregues 27,9 milhões de declarações.
NÃO ENTREGOU
O contribuinte que não entregou a declaração do IR deste ano terá de esperar até segunda-feira, 2 de maio, para acertar suas contas com o fisco. Somente a partir das 8h (horário de Brasília) a Receita restabelecerá o sistema.
O mesmo programa utilizado para fazer a declaração gera a notificação da multa por atraso na entrega e o Darf (documento de arrecadação da Receita) para pagamento.
Após enviar a declaração, o contribuinte deve pagar o Darf. Isso vale para quem tiver restituição a receber como para quem tiver imposto a pagar.
Para quem tem imposto a pagar, a multa é de 1% ao mês, limitada à 20%, sobre o valor devido. Também será preciso imprimir o Darf para pagar a primeira cota (ou única) do imposto, que venceu na sexta (29), com juro de 1% mais multa de 0,33% por dia de atraso -limitada a 20% do valor total.
Para quem tem valores a receber, a multa mínima é de R$ 165,74.
A multa de 1% não se altera neste mês. Assim, para quem ainda não entregou a declaração, tanto faz entregá-la na segunda como nos próximos dias.
RETIFICAÇÃO
O contribuinte que enviou a declaração e precisar retificá-la também usa o mesmo programa.
Na ficha Identificação do Contribuinte, será preciso indicar que se trata de declaração retificadora e mencionar o número do recibo de entrega da já enviada neste ano.
Feitas as correções, basta enviar. Na retificação, agora, não é mais possível mudar a forma de tributação. Assim, quem usou o modelo por deduções legais não pode usar o simplificado, e vice-versa.
NOVIDADES PARA 2017
Rashid anunciou melhorias no programa da Receita para o próximo ano. As principais são a antecipação da disponibilidade do rascunho e o fim do programa ReceitaNet.
O usuário era obrigado a baixar esse programa para fazer o envio do documento ao governo. Porém, no próximo ano, Rashid garante que o programa IRPF, sozinho, já poderá enviar as informações.
A melhoria do modelo de rascunho, um simulador do programa IRPF disponível na internet e que permite ao contribuinte fazer uma prévia de sua declaração, ficará disponível já na segunda-feira (1º de maio).
Outra melhoria é a atualização automática do programa. Assim, o usuário não precisa baixar uma nova versão toda vez que o sistema é atualizado.
