Garantia de reajuste dos servidores foi eliminada, pelo prefeito Alcides Bernal (PP), dentre as prioridades elencadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O texto, que passa por revisão, precisa ser votado até junho com a apresentação de emendas dos vereadores de Campo Grande.
Da peça orçamentária, encaminhada na semana passada, Bernal retirou o compromisso do município de reduzir em 50% o número de pessoal comissionado, além da segurança de revisão anual geral dos servidores com, ao menos, a correção da inflação dos últimos 12 meses. Tais itens integravam as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais previstas na LDO.
Retirar ambas as medidas de controle, conforme Mario Cesar (PMDB), causa estranheza ao se considerar seu impacto direto no planejamento orçamentário do próximo ano. “Era preciso esse tipo de previsão”, ressaltou o peemedebista e relator da revisão do projeto.
Eliminados, ambos os textos haviam sido incorporados no ano passado à LDO. O relator à época, Eduardo Romero (Rede), pontuou que mesmo sem indicar índices, a inexistência do compromisso limita as negociações com o gestor público a disponibilidade de caixa.
No próximo ano, a prefeitura estima receita e despesa de R$ 3,563 bilhões. O valor é 3,16% superior aos R$ 3,454 bilhões previstos para execução neste ano.
OUTRO LADO
A assessoria de imprensa da prefeitura informou que a previsão de reajuste dos servidores deve constar na Lei Orçamentária Anual (LOA) e não na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que tem objetivo apenas de traçar as prioridades da administração e basear o orçamento.
*Atualizada às 18h12min para acréscimo do posicionamento da prefeitura
