A Justiça Federal em Assis, no interior de São Paulo, determinou a prisão preventiva dos irmãos Caetano Schincariol Filho e Fernando Machado Schincariol, sócios administradores da Cervejaria Malta.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), que pediu a prisão à Justiça, os empresários continuaram praticando delitos tributários mesmo depois de condenados, nos últimos anos, em processos de mesma natureza nas justiças Federal e Estadual. De acordo com o MPF, o débito da cervejaria com a Receita Federal é cerca de R$ 2 bilhões, sendo o valor de R$ 1,09 bilhão referente a créditos tributários inscritos em dívida ativa e R$ 828 milhões, à negociação de parcelamento.
“Entre as irregularidades identificadas, destacam-se o calçamento de notas fiscais, apresentação de movimentação financeira incompatível, saída de produtos sem lançamento de IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados] ou sem emissão de nota fiscal, omissão de receitas, depósitos bancários de origem não comprovada, simulação de operações de distribuição gratuita, bem como ação ou omissão tendente a prejudicar o normal funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas [Sicobe]”, disse em nota o MPF.
O Ministério Público ressalta que, desde 2001, os irmãos Schincariol foram condenados em dez ações penais na Justiça Federal por crimes tributários como apropriação indébita previdenciária e sonegação fiscal, além de formação de quadrilha e fraudes à arrematação. Atualmente, eles ainda respondem a ação penal ajuizada em 2015 na 1ª Vara de Assis.
“Mesmo experimentando diversas condenações pelos mais variados crimes, os réus, mantendo-se todo esse tempo em liberdade, não apenas deixaram de renunciar ao intento criminoso como fizeram dele o método de gerenciamento da atividade empresarial, transformando-a em atividade estritamente criminosa”, disse o juiz federal substituto Luciano Tertuliano da Silva.
Segundo a Justiça Federal, os mandados de prisão foram expedidos no último dia 25. Os dois irmãos já estão presos. A Agência Brasil tentou entrar em contato com a defesa deles. No entanto, os advogados ainda não foram encontrados.
