A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul confirmou hoje (6) a anulação da contratação de empresa para realizar seu concurso público. Havia sido montado licitação do tipo menor preço e a Oppus, do Paraná, havia vencido com o valor proposto de R$ 79,9 mil.
A justificativa apresentada em aviso de decisão administrativa para realizar este ato é de que houve "ausência de definição precisa/objetiva dos percentuais a serem considerados inexequíveis no edital da licitação dissertada, com suporte no artigo 49 do Estatuto Licitatório, em razão de vício que maculou o instrumento iniciador ser insanável".
A apresentação desses fatos está publicada no Diário Oficial da Assembleia, edição de hoje (6). De acordo com o mesmo artigo do Estatuto Licitatório, está previsto também que os participantes da licitação poderão contestar a decisão.
O presidente da Casa, deputado estadual Junior Mochi (PMDB) informou nesta semana ao Portal Correio do Estado que o valor apresentado pela Oppus Concursos Públicos era 15% abaixo da média que a comissão de licitação havia levantado com outras empresas.
"Em um primeiro momento é um preço vil. Deixou a gente ressabiado. Quando abrimos a licitação foi levantado o valor de três grandes empresas e o que a vencedora está cobrando não chega a 15% do que seria a média delas", explicou o presidente da Assembleia, Junior Mocchi (PMDB), na quarta-feira (4)
O novo procedimento para contratar a empresa que viabilizará o processo seletivo deve ser por carta convite. Inclusive, Fundação Carlos Chagas, FGV Projetos e CESPE/UnB já teriam recebido esse pedido para verificar qual manifestaria interesse em realizar o certame.
A reportagem entrou em contato com a mesa diretora da Assembleia e a assessoria de imprensa informou que mais detalhes sobre o novo processo de contratação deve ser divulgado ainda hoje.
VAGAS
Estão previstas entre 70 e 100 vagas para o quadro funcional da Assembleia Legislativa, que nunca realizou concurso público. Os salários serão entre R$ 2 mil e R$ 8 mil.
Mochi confirmou que a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso Sul (OAB-MS), e Ministério Público Estadual foram convidados para acompanharem a elaboração do processo seletivo.
