O juiz federal Fernando Nielsen, da 4ª Vara, suspendeu a lista sêxtupla da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS), indicando os advogados eleitos a uma vaga de desembargador no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). Ele concedeu liminar ao mandado de segurança impetrado por Fábio Trad contra a decisão que deferiu a inscrição de Rodolfo Souza Bertin por não preencher os requisitos para exercer a função de desembargador.
Fábio Trad alegou em juízo que Rodolfo não atende requisito constitucional, que determina que o candidato comprove atuação como advogado nos últimos 10 anos.
Ao invés de apresentar atos privativos da profissão, Rodolfo entregou apenas petições não assinadas por ele, mas sim por outros advogados, sob a justificativa de que teria elaborado as peças assinadas eletronicamente por colegas de escritório.
Consta no processo que “outra candidata – Leda Márcia Oliveira Monteiro – teve sua inscrição negada em virtude dos mesmos óbices que não foram observados no caso do advogado Rodolfo Souza Bertin, estando a autoridade coatora a atuar com 'dois pesos e duas medidas', e violando a isonomia”.
Fábio Trad frisou também que tanto a admissão da inscrição do candidato eleito sem preencher requisitos para concorrer a vaga, quanto a ata onde consta o resultado da eleição são ilegais.
Advogados de Fábio Trad, Otton Nasser, Elton Nasser e Evandro Bandeira, disseram hoje que aguardam posicionamento da Ordem dos Advogados do Brasil para cancelar o procedimento, fazer outra lista ou chamar Fábio para compor a relação dos eleitos.
“O ideal seria suspender todo o processo, mas vamos ver qual será o posicionamento da OAB. Aguardamos uma solução breve”, explicou Elton Nasser.
