Reajuste de 9,57% aprovado pela Câmara Municipal para os servidores públicos municipais pode ser vetado pelo prefeito Alcides Bernal (PP), que garantiu, durante agenda na tarde de hoje (112), que o valor contraria Lei Eleitoral.
A oferta de 9,57% havia sido dada no começo de abril, mas foi rejeitada pelos vereadores. Passado o dia 5 de abril, Bernal ficou impossibilitado de oferecer reajuste acima da inflação dos primeiros meses de 2016.
“A Câmara Municipal só causa problemas. Deveriam ter aprovado antes do dia 5 de abril para que pudesse implementar os 9,57%, mas lamentavelmente não fizeram e tive que mandar os 2,97% e depois os 3,31%. Como vou cumprir uma lei que já nasce ilegal? A Lei Municipal não pode contrariar a Lei Federal”, disse Bernal.
Apesar de afirmar ser impossível dar o reajuste aprovado, o prefeito não garantiu que ele será vetado. Uma reunião será feita e a procuradoria jurídica do município vai analisar o que pode ser feito.
SEM REAJUSTE
Caso o prefeito vete e o veto seja derrubado pelos vereadores, o que deve acontecer é que a proposta será judicializada e emperrada. Com isso, funcionários da prefeitura não recebem nem 9,57% nem 3,31%, com exceção dos professores que negociam à parte e já aceitaram o índice menor. O projeto referente aos salários dos docentes deve ser encaminhado na próxima semana na Câmara.
Nos corredores da Casa de Leis, a conversa é de que se vetado pelo prefeito, o projeto voltará à Câmara e será promulgado.
O único caminho que restará à prefeitura será entrar com ação na Justiça para impedir esse reajuste de 9,57%, que foi apontado como irregular pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) caso fosse aprovado depois de 5 de abril.
