Deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram projeto de Lei que concede abono de R$ 200 aos servidores públicos estaduais. A proposta foi aprovada na sessão de hoje (31), na Assembleia Legislativa.
De autoria do Poder Executivo, o projeto concede abono a todos os servidores efetivos do Governo Estadual, tanto ativos, aposentados e pensionistas.
No texto, governador Reinaldo Azambuja (PSDB) esclarece que a proposta considera as disponibilidades financeiras do Estado para atender as despesas, além de determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, que impõe a manutenção do equilíbrio das contas públicas.
O abono salarial previsto não será computado ou acumulado para efeitos de gratificações e adicionais, apenas par abono de férias e gratificação natalina.
Com a aprovação na Assembleia, o projeto segue para sanção do governador. A lei entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial, com efeitos financeiros a contar de 1º de abril de 2016.
