O Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) rompeu contrato de serviço com o consórcio Reg-Doc, no valor de R$ 73 milhões, que havia firmado em abril de 2014, ainda na gestão do governador André Puccinelli (PMDB), por conta de irregularidade detectadas na prestação do serviço. A informação foi publicada na edição de hoje (31) do Diário Oficial de Mato Grosso do Sul.
O documento tinha validade até abril de 2019 e o consórcio recebia em torno de R$ 1 milhão mensal pelo serviço. A tarefa do consórcio Reg-Doc era documentar os registros dos contratos de financiamentos de veículos firmados junto aos bancos. A empresa atuava no Detran como uma espécie de cartório.
De acordo com Celso Bras de Oliveira Santos, diretor administrativo do Detran, o órgão público não teve prejuízo e não terá que arcar com qualquer tipo de despesa diante do ocorrido. “Percebemos falha no serviço. Investigamos e avaliamos. Não foi uma decisão de uma hora para outra”, contou um dos responsáveis pela pasta.
Ainda conforme Celso, após constatadas as irregularidades, foi concedido à empresa direito de defesa. “Notificamos a empresa, demos direito de resposta e depois de avaliarmos juridicamente manifestamos a opção de rescindir o contrato”, ponderou.
LAMA ASFÁLTICA
Informações extra oficias apontam que, no começo, o consórcio contava com a participação da empresa Itel Informática, alvo de operações da Polícia Federal, a Lama Asfáltica e a Fazenda de Lama, que investiga uma série de crimes, entre os quais um suposto esquema de desvio de recursos públicos.
O dono da Itel, João Baird, seria parte de uma trama surgida para fraudar processos licitatórios. No caso, o Detran descobriu que o consórcio não executava o serviço com regularidade, sem justa causa e ainda teria subcontratado a empreitada. Ou seja, a firma havia repassado o serviço a outro empreendimento.
SUSPEITAS
Em abril de 2014, no contrato firmado entre o Detran e o consórcio, ainda na gestão de Puccinelli, a Itel aparece como sócia de uma empresa chamada AAC Serviços de Consultoria Ltda e, desta junção, nasceu a Reg-Doc.
No entanto, já sob investigação, a sociedade teria sido desfeita, entrando no contrato a Mil Tec Tecnologia, que substituiu a Itel Informática.
Ocorre que investigadores da Polícia Federal desconfiam que, de fato, a Itel ainda teria o domínio sobre a empresa Mil Tec e a troca das empresas seria somente uma fachada.
Embora ainda não anunciado oficialmente, o governo do Estado deve promover uma nova licitação para substituir o consórcio.
