Operação realizada hoje (2) pela Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) e Receita Federal detectou R$ 1,5 bilhão em operações ilegais de empresas que fraudavam notas fiscais. Estimativa é que o esquema tenha gerado prejuízo de R$ 85 milhões aos cofres de Mato Grosso do Sul em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Denominada "Tantum Charta", objetivo da operação era fechar o cerco contra sonegação de impostos e combater crimes fiscais. Cerca de 50 empresas foram fiscalizadas em MS e em outros estados. Do total de R$ 1,5 bilhão, aproximadamente 30% foi comercializado no Estado.
Secretário estadual de Fazenda, Márcio Monteiro, e delegados da Receita Federal, Flávio de Barros Cunha e Elvis Caiçara da Silva, disseram que foi descoberto esquema que consistia na criação de empresas exclusivamente para emissão de notas frias, sem que houvesse circulação de mercadorias.
Objetivo dos empresários era simular operações para transferir créditos ilegais de ICMS e sonegar tributos federais, como Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ).
Inscrição estadual das empresas que faziam parte do esquema fraudulento foram canceladas. Nomes dos estabelecimentos não foram divulgados.
Monteiro disse que o próximo passo é detectar o tamanho do prejuízo. "A ação da Receita também beneficia o Estado, uma vez que tributos como o IPI e o IRPJ compõe receitas estaduais como o Fundo de Participação dos Estados (FPE)”, explicou o secretário.
Depois de levantamento do prejuízo, o governo tomará medidas cabíveis, como cobrança do imposto sobre o valor comercializado no Estado, acrescido de multa de 10% sobre a movimentação. Além disso, uma representação será feita no Ministério Público Estadual (MPE) para que sejam tomadas providências criminais contra todos os envolvidos.
Por parte da Receita Federal, as medidas tomadas foram cancelamento do CNPJ das empresas que emitiam notas frias, cobrança de tributo federal das empresas beneficiadas no esquema de fraude, com acréscimo de multa de 150% sobre o imposto devido e a representação no MPE.
Todos os envolvidos poderão responder pelos crimes de formação de quadrilha, sonegação fiscal e falsidade ideológica.
OPERAÇÃO
Operação foi batizada de Tantum Charta, do latim “apenas papel”, como referência aos modus operandi do esquema, que emitia notas sem a correspondente circulação de mercadorias.
Investigação do Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro da Receita Federal e da Sefaz constatou que cerca de 60 empresas emitiram quantidade significativa de notas de 2013 a 2016.
Fiscais verificaram que as empresas eram recém-criadas ou permaneceram inativas por longos períodos e, em determinado momento, passaram a emitir quantidade significativa de notas.
Infográfico da Receita Federal mostra como funcionava esquema fraudulento
