Não houve irregularidade no processo licitatório que terminou com a contratação da empresa Anfer Construções para execução da obra do aterro sanitário de Campo Grande, no bairro Dom Antônio Barbosa. Essa foi a interpretação dos desembargadores da Justiça Federal que nesta semana julgaram o caso e avaliaram como improcedente a denúncia do Ministério Público Federal (MPF). Com a decisão, o ex-prefeito Nelson Trad Filho (PTB) teve a segunda vitória na Justiça no intervalo de uma semana.
O julgamento ocorreu na quinta-feira (2) e os desembargadores do Tribunal de Justiça Federal da 3ª região aceitaram recurso dos acusados. Na denúncia constava crime de improbidade administrativa supostamente cometido por Nelson Trad. Os procuradores acreditavam que o fato do edital da licitação ter custado R$ 1 mil seria um benefício a empresa Anfer.
Para a Justiça, o custo do edital se justificava em razão do valor da obra, superior a R$ 3 milhões e a denúncia não foi acatada. Os desembargadores também avaliaram como normal o fato de nenhuma empresa concorrente ter impugnado o edital.
Na denúncia do MPF, também constava como indício de irregularidade a doação da Anfer no valor de R$ 50 mil para a campanha do então prefeito. Para os desembargadores, tudo foi registrado e não teve relação com a conquista do contrato.
Além do ex-prefeito e da Anfer, outras sete pessoas também foram denunciadas pelo crime de improbidade administrativa. No início do ano, a Justiça Federal em Mato Grosso do Sul acatou a denúncia do MPF, mas o caso foi para instância superior que julgou o recurso dos acusados.
OUTRO JULGAMENTO
Também nesta semana, o juiz estadual Marcelo Ivo, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos avaliou outro processo e a decisão foi favorável a Nelson Trad. Na denúncia feita pela procuradoria-jurídica da prefeitura da Capital constava que o ex-prefeito e o então secretário de Habitação, Paulo Matos, teriam se beneficiado com regularização de famílias no programa Certificado Lote Legal.
A denúncia não foi acatada pela Justiça e o processo será arquivado.
