“Não é não” é o nome de uma aliança formada por entidades alemãs que atuam em defesa dos direitos das mulheres, entre elas a Federação de Centros de Apoio a Mulheres, a Associação de Advogadas da Alemanha e o diretório da ONU Mulheres no país. O objetivo é pressionar o governo a adequar a lei de crimes sexuais do país. Uma nova versão está agora em debate no Parlamento alemão.
A legislação atual só considera, de fato, estupro casos em que há sinais claros de uso da força e de que a mulher tentou resistir à agressão. Tais condições vão contra o que determina a Convenção de Istambul, segundo a qual basta não haver consentimento para que se cometa o crime. É esse entendimento que a aliança “Não é não” espera estar garantido na nova lei.
Entre os 47 países membros do Conselho da Europa, 25 ainda não ratificaram a convenção – a Alemanha é um deles. Em vigor oficialmente desde 2014, o tratado foi criado pelo Conselho para estabelecer padrões mínimos para prevenir a violência contra a mulher, proteger as vítimas, levar os crimes à justiça e desenvolver políticas públicas. A pesquisa mais recente, feita em 2014 pela Agência da União Europeia para Direitos Fundamentais (FRA, na sigla em inglês), mostrou que uma em cada três mulheres no bloco já sofreu algum tipo de violência física ou sexual. Uma em cada 20 diz já ter sido estuprada.
Desde que a Convenção de Istambul entrou em vigor, estão sendo pensadas mudanças na lei de crimes sexuais da Alemanha. O debate sobre torná-la mais severa se intensificou após as centenas de denúncias de ataques de cunho sexual na noite de Ano Novo na cidade de Colônia, no fim do ano passado.
No último dia 28 de Abril, foi feita a primeira leitura da nova proposta de lei no Parlamento alemão. As entidades que encabeçam a campanha do “Não é não” entregaram, então, uma carta com centenas de assinaturas direcionada à primeira-ministra Angela Merkel e aos parlamentares, pedindo que todos os atos sexuais sem consentimento sejam criminalizados.
Uma comissão especial está analisando as questões jurídicas e o resultado da audiência pública, com especialistas e parlamentares, realizada na última quinta-feira (1). “A expectativa é de que a decisão seja tomada no fim deste mês ou no começo de julho, até a última sessão do Parlamento antes do recesso de verão”, diz Dagmar Freudenberg, presidente da comissão de Direito Penal da Associação de Advogadas da Alemanha. Ela foi uma das especialistas que participou da audiência pública para defender o princípio do “Não é Não” e acredita que há “uma boa chance” de que a pressão resulte na mudança da lei.
