O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, disse nesta terça-feira (7) que vai propor uma regulamentação para evitar torres de telefonia instaladas próximas a presídios. Segundo ele, as estruturas dificultam o bloqueio de sinal telefônico e de internet nas unidades. As regras ficariam a cargo da Agência Brasileira de Telecomunicações (Anatel) e, segundo ele, são "unanimidade" entre os responsáveis pelo sistema prisional do país.
“Nós temos que ter uma legislação federal, uma regulamentação pela Anatel, porque as torres próximas dificultam muito o bloqueio e encarecem muito o bloqueio [de sinal]. Se houver uma distância mínima para a instalação isso favorece o bloqueio num custo muito menor”, disse.
O ministro falou à imprensa após se reunir com representantes dos estados e do DF. Ele informou que pediu apoio dos secretários para um projeto de lei proposto por ele que altera a regulação do sistema prisional.
Se aprovada, a lei determina que as unidades da federação tenham autonomia para legislar sobre o cumprimento da pena em pontos como progressão de regime, monitoramento eletrônico e medidas de trabalho alternativas.
O ministro afirmou que 41% dos detentos atuais ainda aguardam julgamento. “Em alguns estados esse número chega a 70% dos presos”, afirmou. Em outros países, a média é de 20% da população carcerária, de acordo com o ministro. Uma das medidas que ele sugere são mutirões para desafogar o sistema penitenciário, em parceria com o Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça.
Segundo o ministro, o país deve “priorizar a porta de entrada e de saída”, fazendo com que as cadeias sejam ocupadas por quem comete crimes mais graves. Entre os exemplos que ele citou estão tráfico, corrupção e crimes de grave ameaça. Assim, ele estimou que será possível “investir mais e investir melhor” no sistema penitenciário.
Questionado, o ministro reconheceu que as medidas propostas dependem de aprovação legislativa ou de uma mudança no entendimento do Judiciário. Ele afirmou não ter discutido com os secretários questões práticas sobre infraestrutura dos presídios.
Reunião com governadores
Segundo informou a Secretaria de Imprensa da Presidência, o presidente em exercício, Michel Temer, convidou todos os governadores para uma reunião no Palácio do Planalto, na próxima quinta-feira (9), para discutir a renegociação das dívidas dos estados.
Na semana passada, os secretários estaduais de Fazenda se reuniram em Brasília para discutir o assunto, e o governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), chegou a sugerir a Temer que renegocie caso a caso as dívidas dos estados com a União, e não defina um modelo para as 27 unidades da federação.
