A reforma eleitoral aprovada no ano passado e que começa a ser colocada em prática neste ano abriu brecha para que pré-candidatos a cargos públicos possam fazer campanha antes mesmo do período eleitoral, que começa na segunda quinzena de agosto. Nas ruas de Campo Grande já é possível notar a “invasão” de adesivos que revelam discretamente quem serão os candidatos, principalmente ao cargo de vereador.
Até o ano passado, antes da mudança na Lei 9504/97, a Lei das Eleições, qualquer tipo de propaganda antecipada, aquelas feitas antes do período eleitoral, era proibida.
De acordo com o advogado constitucionalista e ex-juiz eleitoral André Borges, com a mudança aprovada em 2015, houve liberação para alguns tipos de propaganda, no entanto, não ficou claro o que pode ser considerado irregular.
Com isso, os adesivos "Amigos do..." que estão presentes em carros, portões de casa e até em barracas de vendedores ambulantes do Centro podem gerar consequências aos candidatos. “Se o volume de adesivos for grande, a pessoa envolvida poderá ter problemas com a justiça eleitoral”, diz o constitucionalista.
MUDANÇAS
Segundo a lei, a menção à pretensa candidatura, inclusive pelos meios de comunicação e via internet, a participação em debates, com a exposição de projetos políticos e o posicionamento pessoal sobre questões políticas nas redes sociais, está liberado, mas sempre é vedado o pedido de voto.
“Ou seja, se posso até me identificar como pré-candidato, estão liberados os adesivos que começam a circular em carros pela cidade, sem vinculação direta com eventual voto”.
Para Borges, essa mudança na lei em relação à campanha antecipada é algo “lamentável, a lei anterior era melhor. A alteração legislativa acabou por permitir, ainda que de maneira camuflada, uma espécie de propaganda eleitoral antecipada”.
