Sem orçamento para manter os equipamentos em funcionamento, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) confirmou que vai desligar, até o final do mês, os mais de 6 mil radares medidores de velocidade em estradas federais concedidas à iniciativa privada.
Serão 6600 pontos de fiscalização em rodovias de oito estados, dentre eles, Mato Grosso do Sul. Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Tocantins deixarão de ter a velocidade dos veículos monitoradas até que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável pelas concessões, regulamente a questão.
De acordo com a legislação a manutenção de todos os serviços ligados às vias concedidas são de responsabilidade das concessionárias. A cobrança do pedágio visa, justamente garantir os serviços ligados à qualidade da rodovia e à segurança dos usuários. Porém, como a mesma legislação não confere poder de multa às empresas e nem à ANTT, o DNIT vinha se responsabilizando pela fiscalização eletrônica dos trechos.
“Porém, por conta da necessidade de redução orçamentária definida pelo Governo Federal, solicitou-se que as empresas desligassem os equipamentos instalados nas vias concedidas”, confirmou, ao Paraná Portal, a assessoria de comunicação do DNIT, informando que o montante de R$ 120 milhões previsto no Orçamento anual para Controle de Velocidade na Malha Rodoviária Federal permitiu a manutenção dos serviços até junho.
A autarquia informa que há a solicitação de crédito adicional de R$ 74 milhões, mas, este valor, se liberado, será usado para o monitoramento nas rodovias administradas pelo DNIT, “o que culminou em decisão para o desligamento dos equipamentos de controle de velocidade das rodovias sob gestão da ANTT, poupando estes gastos”, justifica.
