O promotor Alexandre Pinto Capiberibe Saldanha, da 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, requereu à Justiça Estadual que intime a Prefeitura de Campo Grande para apresentar documentação referente à contratação de empresa de limpeza no valor de mais de R$ 9 milhões.
Em documento protocolado na sexta-feira (24), o promotor informou que o contrato administrativo 128, que foi celebrado entre o governo municipal e a Mega Serv, registrada como Marcos Antonio Marini EPP, precisa ser analisado, sob suspeita de irregularidades. Foi solicitado também a apresentação de cópias das notas de empenho, indicando fonte pagadora.
O prefeito Alcides Bernal (PP) fez essa contratação em 31 de outubro de 2013 em regime de urgência. O convênio, no valor de R$ 9.228.000,00, foi pago com recursos da União e do tesouro municipal.
De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), foram pagos desse contrato um total de R$ 4.474.369,86, sendo que R$ 1.769.221,98 foram quitados pelo tesouro municipal.
"Em relação ao contrato administrativo n. 128, celebrado em 31 de outubro de 2013, entre a Prefeitura Municipal de Campo Grande e a empresa Marcos Antonio Marini Mega Serv, no valor de R$ 9.228.000,00, restou demonstrada a ocorrência de favorecimento a referida empresa no Pregão Presencial n. 099/2013", escreveu o promotor em pedido.
Já tramita na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos ação civil de improbidade administrativa contra Bernal. O valor da ação é de R$ 13.700.369,86, proposta pelo Ministério Público Estadual em 5 de outubro de 2015.
O Ministério Público Federal também investigou o caso e propôs ação civil pública na Justiça Federal, por envolver recursos da União.
O contrato emergencial da Mega Serv serviu como indicativo para que a Câmara Municipal votasse pela cassação de Alcides Bernal em Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), em 2014.
