Relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Combustíveis, aponta diversas irregularidades cometidas em relação aos preços praticados na distribuição e comercialização dos combustíveis em Mato Grosso do Sul. Última sessão da comissão foi realizada hoje na Assembleia Legislativa.
CPI foi criada em novembro de 2015 para investigar possíveis irregularidades entre os preços praticados na Capital e no interior do Estado. Durante os trabalhos foram colhidos depoimentos, solicitado e juntado documentos e analisadas tabelas de preços.
Relatório aponta que há indícios de práticas de concorrência predatória e dumping, que é a redução do preço vigente no mercado com intenção de eliminar concorrentes, além de indícios de cartelização no interior.
Entre as irregularidades encontradas pelos parlamentares estão ineficiência do Procon estadual, que trabalha de forma desarticulada com os Procons municipais e falta de controle de qualidade dos combustíveis, tendo sido comprovada ausência de fiscalização, já que o Estado não tem laboratório especializado para testes desde 2013.
Relatório será encaminhado ao Ministério Publico Estadual e Federal, Controladoria Geral da União, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e Tribunal de Contas da União (TCU), para que os órgão deem continuidade aos trabalhos de investigação.
