O governo de Pernambuco confirmou, na manhã deste sábado (2), a morte de mais um presidiário envolvido no tumulto registrado na noite de sexta-feira (1º) , no Complexo Penitenciário do Curado, na Zona Oeste do Recife. Com isso, de acordo com a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), sobe para dois o numero de óbitos registrados na confusão ocorrida em um dos pavilhões do Presídio Juiz Antônio Luís Lins de Barros.
A Seres também confirmou que um dos detentos morreu durante o motim. A secretaria, no entanto, retificou a quantidade de feridos. Em vez de cinco, como tinha sido dito anteriormente, informou que foram quatro detentos com ferimentos. Todos chegaram a ser levados para unidades hospitalares do Grande Recife. Desses, um faleceu horas depois de dar entrada, um teve alta e dois permanecem em atendimento.
Por medida de segurança, sete envolvidos foram transferidos para outras unidades. A Seres garantiu que, mesmo com a confusão de sexta, estão mantidas as visitações detse sábado e de domingo (3).
A confusão começou por volta das 21h de sexta e terminou depois das 2h deste sábado. O motivo do tumulto serpa a transferência de um detento para outra unidade do sistema.
Para conter o tumulto, o governo acionou o Grupo de Operações e Segurança (GOS/Seres), o Batalhão de Choque, Samu e Corpo de Bombeiros. Também foram chamados o Instituto de Medicina Legal e o Instituto de Criminalística.
Problemas
Os presídios que fazem parte do Complexo do Curado se transformaram em um grande problema para administração pública em Pernambuco. Em junho deste ano, durante a visita da comitiva da Organização dos Estados Americanos (OEA), representantes de organizações que denunciaram a situação do presídio apontaram ainda a permanência de violações dos direitos humanos, apontadas anteriormente.
A inspeção foi feita por juízes da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA e representantes das organizações, acompanhados de equipes dos governos estadual e federal. Os juízes da Corte Interamericana de Direitos Humanos deixaram o local sem falar com a imprensa.
Presente na inspeção, o secretário estadual de Direitos Humanos, Pedro Eurico, afirmou que os juízes puderam perceber as melhorias implantadas pelo governo no Complexo. Ele destacou que é preciso reduzir a superpopulação carcerária. Isso é possível por dois caminhos: fortalecendo as audiências de custódia, o que já está sendo feito, e através da construção de novas unidades, que depende da chegada dos recursos federais.
Por causa de graves problemas registrados no no complexo, moradores do entorno e governo travam uma disputa sobre a remoção das casas localizadas no perímetro sde segurança O estado chegou a determinar a retirada, mas as famílias resistiram. Diante do impasse, o secretário Pedro Eurico informou que a decisão foi adiada.
Entenda o caso
Desde 2011, um grupo liderado pela Pastoral Carcerária do Estado vem denunciando uma série de irregularidades na unidade, que envolvem danos à integridade física dos presos, problemas de saúde por falta de cuidados médicos e falta de segurança para os agentes, entre outras.
No dia 24 de maio, uma reunião foi promovida na Procuradoria da República (PRPE) com a participação de autoridades do governo e do grupo que fez as denúncias à OEA. Os dois lados apresentaram relatórios sobre a atual situação na unidade, após a determinação da organização para que o Estado Brasileiro adotasse medidas para melhorar as precárias condições estruturais e de segurança no complexo.
Denúncias
Em 2011, a situação de risco à vida e à integridade dos detentos do Complexo do Curado foi denunciada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH) pela Pastoral Carcerária de Pernambuco, Serviço Ecumênico de Militância nas Prisões, Pastoral Carcerária Nacional, Justiça Global e Clínica Internacional de Direitos Humanos da Universidade de Harvard.
A comissão, naquele mesmo ano, determinou que o Estado Brasileiro adotasse medidas para a proteger a vida, a integridade e saúde dos presos, bem como para aumentar o número de agentes de segurança no presídio e eliminar a figura do “chaveiro”. As determinações incluíram também a garantia de atenção médica adequada aos internos, medidas para evitar a transmissão de doenças contagiosas e para a diminuição da superlotação na unidade prisional.
Como as ações adotadas pelo governo de pernambuco para reverter a situação não foram consideradas satisfatórias e houve agravamento de algumas das situações de violência e maus tratos, a Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA também decretou, em maio de 2014, medidas provisórias a serem adotadas pelo Brasil.
Foi determinada a elaboração e implementação de plano de emergência em relação à atenção médica, redução da superlotação no Complexo do Curado, eliminação da presença de armas dentro da unidade e a garantia de condições de segurança e de respeito à vida e à integridade de internos, funcionários e visitantes, bem como a eliminação da prática de revistas humilhantes dos visitantes. Caso não cumpra as determinações, o país poderá sofrer sanções que incluem multa de valor não determinado.
O sistema prisional pernambucano vem enfrentando uma grave crise há alguns anos. O problema foi exposto de forma mais enfática após duas fugas em massa ocorridas em janeiro no Curado e na Penitenciária Barreto Campelo, em Itamaracá, no Grande Recife. Além das fugas, o estado enfrenta o tema da superpopulação carcerária e o atraso na entrega de novas unidades como a de Itaquitinga, que pretende aliviar o problema.
O governo anunciou algumas medidas, como a seleção para 200 vagas para agentes e o reforço na estrutura do Complexo do Curado. No entanto, enfrenta a resistência de moradores, que afirmam que não deixarão o local mesmo com o decreto que autoriza a desapropriação de 55 imóveis nos arredores da unidade.
