Policiais federais cumprem mandados referentes à 31ª fase da Operação Lava Jato em São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal desde a manhã desta segunda-feira (4). Ao todo, foram expedidos 35 ordens judiciais, sendo quatro de prisão temporária, uma de prisão preventiva, 23 de busca e apreensão, além de sete conduções coercitivas, que é quando a pessoa é levada para prestar depoimento.
A ação foi batizada pela PF de "Abismo" e investiga crimes como organização criminosa, cartel, fraudes licitatórias, corrupção e lavagem de dinheiro oriundo de contratos da Petrobras, em especial do contrato celebrado pelo Consórcio Novo Cenpes para a construção do Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello (Cenpes), no RJ. O esquema no Cenpes envolve R$ 39 milhões em pagamentos de propina para a diretoria de Serviços da Petrobras e para o PT, segundo as investigações.
Paulo Adalberto Alves Ferreira, ex-tesoureiro do PT, é alvo do mandado de prisão preventiva, mas ele já estava preso pela Operação Custo Brasil desde o dia 24 de junho. A PF também cumpriu um mandado de busca e apreensão contra Ferreira, em Brasília.
Paulo Ferreira é marido da ex-ministra do Desenvolvimento Social no governo Dilma Tereza Campelo e próximo ao ex-ministro José Dirceu, já condenado na Operação Lava Jato. Ele é suspeito pelas investigações da Operação Custo Brasil de ter iniciado as tratativas com a Consist e recebido valores ilícitos oriundos da empresa.
Ferreira está detido na Superintendência da Polícia Federal em São Paulo. Os demais presos serão levados para a Superintendência da PF em Curitiba. Os crimes investigados nesta etapa são corrupção, lavagem de dinheiro e fraude à licitação.
Investigações
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), também são alvos da atual fase grandes empresas construtoras, incluindo executivos e sócios.
"Em 2007, a Petrobras submeteu à licitação três grandes obras de construção civil: Sede Administrativa em Vitória/ES, Centro Integrado de Processamento de Dados (CIPD), no Rio de Janeiro/RJ, e o Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello (Cenpes), também no Rio de Janeiro/RJ", diz o MPF.
Ainda de acordo com o MPF, no caso específico da licitação para a obra do Cenpes, houve um imprevisto, pois a empresa WTorre Engenharia e Construção S/A (WTorre), que não havia participado dos ajustes, apresentou proposta de preço inferior.
"As empresas que formavam o Consórcio Novo Cenpes ajustaram, então, vantagem indevida de R$ 18 milhões para que a WTorre saísse do certame, permitindo que o Consórcio renegociasse o preço com a Petrobras", acrescenta o MPF. Depois de concretizado o acerto, o Consórcio Novo Cenpes celebrou, em 21 de janeiro de 2008, contrato no valor de R$ 849.981.400,13.
Além dos ajustes e fraude na licitação, ainda segundo as informações do MPF, houve oferecimento, promessa e pagamento de propina a funcionários da Petrobras da diretoria de Serviços e a agente político vinculado ao PT.
"No período de 2007 a 2012, foram pagos aproximadamente R$ 18 milhões para que a empresa com melhor preço abandonasse a licitação e foram identificados pagamentos ilícitos de R$ 16 milhões transferidos a Adir Assad, R$ 3 milhões para Roberto Trombeta e Rodrigo Morales, USD 711 mil para Mario Goes e R$ 1 milhão para Alexandre Romano", declarou o MPF.
As investigações da atual fase se deram graças ao acordo de leniência e de colaboração premiada com a empresa Carioca Engenharia e seus principais executivos, que indicaram que as empreiteiras participantes daquelas licitações que se ajustaram num grande cartel, fixando preços e a maximizar seus lucros. A Construtora OAS, Carioca Engenharia, Construbase Engenharia, Schahin Engenharia e Construcap CCPS Engenharia e Integrantes do consórcio Novo Cenpes, ficaram com a obra do Cenpes.
O nome da operação é uma referência utilizada para a identificação dentre outros aspectos, às tecnologias de exploração de gás e petróleo em águas profundas desenvolvidas no Cenpes, mas também à localização das instalações (Ilha do Fundão) e a demonstração que esquemas como estes identificados levaram a empresa aos recantos mais profundos da corrupção do dinheiro público, segundo a PF.
A prisão temporária tem prazo de cinco dias e pode ser prorrogada pelo mesmo período ou até mesmo ser convertida para preventiva, que é quando o investigado não tem prazo determinado para deixar a prisão.
