O presidente interino, Michel Temer, sabe o que é sofrer com o excesso de envio de medidas provisórias ao Congresso. Como presidente da Câmara entre 1997 e 2001 teve de usar toda sua experiência política para contornar a enxurrada de MPs enviadas pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.
Reportagem da Folha de S.Paulo publicada nesta quinta-feira (21) revelou que, mesmo interino, Michel Temer (PMDB) é o presidente da República que mais editou medidas provisórias no início de uma gestão desde Fernando Collor (1990).
À época, o assunto mobilizou Câmara e Senado, já que tanto a demanda quanto a exigência de aprovação eram altas. No final de 1997, Temer disse que conversaria com FHC sobre o volume de MPs ao Congresso. 'Estive com o presidente e pedi para que ele incluísse no texto da convocação extraordinária do Congresso, em janeiro e fevereiro [de 1998], o projeto de regulamentação das MPs. O que vem ocorrendo é um abuso de autoridade do Executivo', afirmou o então presidente da Câmara.
Naquela ocasião, segundo a reportagem apurou, Fernando Henrique mandou originalmente 103 MPs ao Congresso, uma média de quase três por mês, e reeditou estas e outras MPs 1.645 vezes. Apenas 26 MPs foram apreciadas, votadas e aprovadas pela Câmara e pelo Senado.
Outro que também mobilizou parlamentares a respeito de medidas provisórias foi o ex-senador Antônio Carlos Magalhães (1927-2007). No final de 1999 o envio de MPs ao Congresso não tinha diminuído.
Diante dos pedidos do ex-presidente, ACM criticou a conduta. 'O vício do cachimbo põe a boca torta. Os governantes, de 88 [ano da promulgação da Constituição, que criou o instrumento da MP] para cá, acham que dá para legislar por medida provisória. Aí, eu discordo do presidente Fernando Henrique'.
Apesar da regulamentação feita em setembro de 2001, segundo a qual as MPs não votadas pelo Congresso em até 45 dias passaram a obter prioridade de votação no plenário, barrando a análise de todos os outros projetos, Michel Temer voltou a ter problemas com os pedidos de medidas provisórias durante seu segundo mandato na presidência na Câmara.
Em março de 2009, ele declarou que as MPs não deveriam trancar pauta. Pressionado pela baixa produtividade da Câmara, o presidente Michel Temer (PMDB-SP) resolveu adotar nova interpretação da Constituição e anunciou no dia 17 de março que medidas provisórias não teriam prioridade de voto sobre outras propostas.
"O Legislativo não pode legislar. Enquanto houver medida provisória trancando a pauta, o Legislativo que se cale, silencie e preste obediência a este Poder extraordinário, enaltecido, que é o Poder Executivo... Se não encontrarmos uma solução, no caso, interpretativa do texto constitucional que nos permita o destrancamento da pauta, vamos passar, senhoras e senhores deputados, praticamente este ano sem conseguir levar adiante as propostas que tramitam por esta casa que não sejam as medidas provisórias."
