Taxa de iluminação pública suspensa, ontem, pode gerar prejuízo de R$ 15 milhões à Prefeitura de Campo Grande. A estimativa considera falta de previsão orçamentária para fazer frente aos seis meses sem arrecadação do tributo.
Pareceres anexos ao veto encaminhado pelo prefeito Alcides Bernal (PP), em junho, aos vereadores pontuaram que suspender a cobrança nas contas ocasionaria perda de R$ 2,5 milhões, relativa somente ao consumo de energia elétrica pelo sistema.
“Somados 180 dias, custará cerca de R$ 15 milhões, sendo que neste período não teremos condições de custear as manutenções, implantações, revitalização, expansão de rede e consumo”, explicou Bernal. “A falta de provisionamento nos Recursos do Tesouro Municipal inviabiliza a transferência dessas despesas, uma vez que este está destinado às ações de saúde, educação, infra-estrutura, assistência social, entre outras prioridades”.
Contrariando o progressista, os vereadores aprovaram lei suspendendo o tributo. Isso depois que a falta de investimento, conforme Edil Albuquerque (PMDB), deixou R$ 53 milhões retidos no cofre municipal enquanto bairros permaneciam no escuro.
O secretário Municipal de Finanças e Controle, Disney Fernandes, justificou a retenção pela existência de projetos de expansão e modernização das luminárias, com uso de lâmpadas de LED. O pacote teria por prioridade as avenidas Afonso Pena e Mato Grosso, passando depois aos bairros.
Argumentando que projetos de iluminação pública estão em licitação, a prefeitura pretende recorrer à Justiça para retomar a cobrança o quanto antes nas contas de energia elétrica. Já a concessionária Energisa, que atua como agente arrecadador, ressaltou que cumprirá a lei em vigência.
