Os presos na Penitenciária Federal de Campo Grande suspeitos de atos de terrorismo podem ser transferidos para o Paraná. O pedido foi feito pela Defensoria Pública da União (DPU) daquele estado.
Na quinta-feira (28), o órgão entrou com ação na Justiça Federal pedindo a transferência dos 12 detentos, entre eles o campo-grandense Leonid El Kadre de Melo.
De acordo com a DPU, eles deveriam ficar presos no estado onde são conduzidas as investigações. A distância estaria violando alguns direitos de defesa dos presos. A defensoria destacou ainda que mesmo com a Lei 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo), não há previsão legal para que essas pessoas tenham tratamento prisional diferenciado.
“A DPU no Paraná entende haver incompatibilidade da inclusão em sistema penitenciário federal com a natureza da prisão temporária, em prejuízo do acompanhamento dos atos investigativos pelas defesas constituídas e da regularidade das investigações”, informou nota do órgão, que foi divulgado pelo site Olhar Direto.
“Demonstração disso (cerceamento de defesa por encarceramento em prisão federal) é que os depoimentos dos investigados foram colhidos sem a presença de defensor, no âmbito da penitenciária federal e, portanto, em flagrante contrariedade à Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia)", completou comunicado.
Defensores alegaram, ainda, que tem tido dificuldade para reunir documentos de interesse da defesa.
A ação tramita na 14ª Vara Federal de Curitiba (PR), foi negada em primeira instância e houve recurso no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região.
OPERAÇÃO HASHTAG
As Polícias Federal e Militar cumpriram mandados de prisão contra 12 suspeitos de planejar ataques terroristas que seriam realizados nos Jogos Olímpicos do Rio.
Leonid El Kadre de Melo, apesar de ter nascido em Campo Grande, morava em Mato Grosso e foi um dos últimos a ser preso. Ele seria irmão de criação de Valdir Pereira da Rocha, também detido.
