O prefeito Alcides Bernal (PP) sancionou hoje o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de Campo Grande para o próximo ano, mas vetou 13 das 76 emendas aprovadas pela Câmara Municipal.
As negativas foram feitas nos artigos que tratam de metas do município para 2017, execução de despesas sem dotação orçamentária, gastos de capital com recursos do tesouro municipal e os custos dos servidores.
Um dos vetos está relacionado à destinação de recursos para ações de enfrentamento à violência contra mulher. Conforme emenda da Casa de Leis, essas políticas específicas para as mulheres não poderiam ser cancelados por meio de decreto com abertura de créditos para outra finalidade.
Mas o chefe do Executivo vetou, alegando que “havendo necessidade de cancelamento de recursos para atender demandas urgentes como saúde e educação, com certeza faremos uso dessa ferramenta”.
O prefeito também vetou emenda que propõe a redução em 50% dos gastos com pagamento de comissionados, com substituição deles por profissionais concursados. A justificativa apresentada é que “cargos comissionados na municipalidade exercem papel fundamental, como também são utilizados para suprir a grande demanda de aposentadorias dos funcionários públicos municipais”.
A requalificação da Antiga Rodoviária (Terminal Rodoviário do Oeste) também foi vetada porque, segundo o prefeito, não há recursos disponíveis ou empresários interessados.
Emendas relacionadas ao reajuste salarial dos servidores foram mantidas.
LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) dispõe sobre diretrizes para a elaboração do orçamento da administração pública municipal, definindo metas e prioridades para o ano, execução orçamentária e cumprimento das metas; disposições relativas às despesas do município com pessoal e encargos sociais; alterações na lei tributária municipal e limite para elaboração da proposta orçamentária do Poder Legislativa.
OUTROS VETOS
Bernal também vetou a lei que autorizava a fixação de horário especial para coleta de lixo nas vésperas das festas de fim de ano.
O projeto, de autoria do vereador Roberto Durães (PSC), limitava a coleta de lixo até as 18h, nos dias 24 e 31 de dezembro. A justificativa é que mesmo na véspera das festas, coletores de lixo trabalham até depois das 21h para conseguirem cumprir a rota.
Mas para o prefeito, “apesar de louvável, o projeto é tecnicamente inviável” porque a frota existente dos carros de coleta não é suficiente para atender a cidade em apenas um turno.
O prefeito não sancionou ainda o projeto de lei que autorizava a criação de coordenadoria de segurança e medicina do trabalho, elaborado pelo vereador Betinho (PRB). A ideia era criar grupo que seria responsável pelo planejamento e execução de ações, para coibir lesões em decorrência de atividade laboral, voltado para servidores municipais.
Para o Executivo, a aprovação do projeto violaria o princípio da independência e harmonia entre os poderes.
