A suspensão da cobrança da taxa de iluminação em Campo Grande segue valendo porque o julgamento de recurso da prefeitura foi adiado para a próxima quarta-feira (10).
O desembargador João Maria Lós pediu vistas no processo, o que significa que ele precisa de mais tempo para poder analisar a ação da prefeitura e dar seu voto.
O relator da ação direta de inconstitucionalidade (Adin), desembargardor Claudionor Miguel Abss Duarte, foi o único a votar, dando parecer favorável ao pedido do governo de Alcides Bernal (PP).
A Prefeitura de Campo Grande pediu liminar que suspenda a lei complementar 285, de 22 de julho de 2016. A Câmara de Vereadores derrubou veto do prefeito e regulamentou essa legislação, originada no próprio Legislativo. Ela determina que a cobrança da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) seja suspensa por 180 dias.
Segundo o Executivo municipal, o não recolhimento dessa taxa ocasionaria prejuízo de R$ 35 milhões aos cofres públicos.
A Câmara sustenta que a prefeitura represa R$ 53 milhões arrecadados a partir da Cosip, mas não tem projeto eficiente para implantar em Campo Grande e acabar com pontos da cidade que estão com luzes apagadas ou simplesmente não tem sistema de iluminação adequada.
Esse prazo de 180 dias seria para justamente elaboração de propostas de investimento no setor.
DEFINIÇÃO
Na próxima quarta-feira (10), os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) voltam a apreciar o pedido de liminar da Prefeitura de Campo Grande para que a taxa volte a ser cobrada.
A decisão sobre essa situação pode novamente ser suspensa se algum outro desembargador integrante do Órgão Especial também pedir vistas. Essa estrutura do TJMS é formada por 15 desembargadores e João Maria Lós é quem a preside.
