Os índios Guarani, que moram à beira da BR-463, na comunidade Curral de Arame, travam uma disputa judicial para conseguirem a instalação de redutores de velocidade na rodovia, entre Dourados e Ponta Porã.
O trecho é considerado perigoso e oito pessoas já morreram atropeladas. O Departamento Nacional de Trânsito (DNIT), responsável pela manutenção da via, tenta na Justiça Federal não realizar o serviço. Contudo, decisão de hoje no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) referendou decisão de primeira instância, determinou a instalação do redutores em prazo de 30 dias, depois de notificação.
A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que produziu documentário sobre a vida dos Guaranis na região.
"Parece necessário lembrar ao DNIT que sinalizar as estradas de modo a evitar acidentes é seu dever, não se trata de uma competência que ele realiza ou não conforme bem entenda”, informou decisão da Sexta Turma do TRF3 na ação, que teve o desembargador Johonsom Di Salvo como relator.
A determinação, em 2ª instância, foi dada 21 de julho, mas só foi divulgada hoje pelo Ministério Público Federal. A briga judicial acontece desde abril de 2014 e deu entrada na 2ª Vara Federal de Dourados.
O DNIT tentou argumentar que o Judiciário estaria ultrapassando competência do Executivo, que é implantação de políticas públicas.
Caso o órgão não instale os redutores, há pena de multa, mas não foi divulgado qual seria o valor.
DEMARCAÇÃO
"Há mais de 10 anos a comunidade indígena Curral de Arame, também denominada 'Tekoha Apika'y', aguarda a demarcação de seu território tradicional. Após encararem série de retomadas e despejos compulsórios, os índios, sem ter para onde ir, acabaram se fixando às margens da BR-463 em barracos improvisados, próximo às terras que reivindicam como tradicionais", explicou nota do MPF.
Entre os mortos, cinco eram de uma mesma família. Três deles foram atropelados ao longo de um ano. O MPF informou que o acampamento também já foi queimado duas vezes, em 2013.
"A inércia do Estado tem custado caro à comunidade, que, sem expectativa de regularização fundiária, vive em péssimas condições, arriscando o bem mais precioso de seus integrantes: a vida", criticou o Ministério Público Federal.
VÍDEO
O Ministério Público Federal produziu documentário sobre a realidade dos Guaranis que moram às margens da rodovia.
