Uma semana depois do Ministério Público recomendar que a prefeitura da Capital desative os radares que há mais de 12 meses não passam por inspeção do Inmetro e que anule as multas emitidas por esses equipamentos, a administração publicou hoje licitação para contratar empresa que gerenciará os equipamentos.
De acordo com o aviso da licitação, vencerá a empresa que apresentar o menor valor global na prestação de serviço “contínuo de gerenciamento dos equipamentos registradores e infrações de trânsito do tipo automático nas vias e logradouros públicos”.
A Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) é a responsável pela contratação e as empresas que se interessarem precisam apresentar as propostas no dia 31 deste mês na seda da prefeitura.
RADARES VENCIDOS
Reclamações de motoristas fizeram com que a prefeitura seja obrigada a desativar todos os radares de trânsito que não são inspecionados pelo Inmetro há mais de 1 ano e também cancele multas emitidas por esses equipamentos. A recomendação foi feita há uma semana e a prefeitura tem mais 7 dias para responder se irá acatar ou não.
De acordo com o promotor Fernando Martins Zaupa, há vários meses vários moradores da cidade fazem reclamação sobre a quantidade, circunstância e forma das aplicações das multas de trânsito. Os autuados também reclamaram da dificuldade em ter acesso aos detalhes das infrações.
A credibilidade dos aparelhos, segundo o promotor, também é questionada porque as aferições do Inmetro, em alguns casos, ocorrem no prazo maior de 1 ano.
Investigação sobre o fato já foi instaurada pelo MP que no início investigava o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), mas acabou concluindo que a responsabilidade era mesmo da Agetran.
Diante dos problemas, o promotor recomendou hoje à Agetran que desative todos os radares que tenham passado por inspeção do Inmetro há mais de 12 meses, ou seja, estiverem vencidos. O MP também quer que todas as multas de trânsito emitidas em aparelhos nessa situação sejam anuladas.
Outro pedido é que a Agetran desenvolva sistema onde os motoristas podem acompanhar o trâmite dos recursos interpostos, nos casos em que os condutores não concordam com as multas e recorrem.
