O segurado que tiver a aposentadoria por invalidez cortada no pente-fino do INSS terá direito a receber um benefício temporário por até 18 meses.
O pagamento é garantido por lei e será pago conforme o tempo que o segurado ficou afastado e qual era o seu vínculo de trabalho antes da incapacidade.
Se o benefício foi pago por mais de cinco anos, considerando o tempo de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, o valor será pago por um ano e meio.
Nos primeiros seis meses, o ex-aposentado vai receber o valor integral do benefício e nos seguintes a renda será reduzida gradativamente.
Porém, é preciso que o segurado tenha sido aposentado por invalidez. Se recebeu somente o auxílio-doença, não terá direito ao abono.
Caso o período de afastamento, contando auxílio e aposentadoria, tenha sido inferior a cinco anos, cada ano em que o segurado recebeu o benefício por incapacidade dará direito a um mês de pagamento.
Por exemplo, se ficou afastado por quatro anos, o ex-aposentado irá receber o dinheiro por mais quatro meses após o corte.
Não tem direito ao abono quem ficou afastado por menos de cinco anos, estava com a carteira assinada quando começou a receber o benefício por incapacidade e pode retornar ao trabalho.
Nesses casos, o ex-aposentado terá que ser reintegrado pela empresa, explica o advogado Roberto de Carvalho Santos. Mas ele pode ser demitido na sequência, só com direito às verbas rescisórias.
PENTE-FINO
O governo federal vai revisar 530 mil auxílios-doença e 1,181 milhão de aposentadorias por invalidez pagas há mais de dois anos pelo INSS.
O pente-fino consistirá em nova perícia médica para verificar se o segurado continua incapaz para o trabalho e se deve mesmo continuar recebendo o benefício.
Os beneficiários serão convocados, por carta ou por telefone, para fazer o exame em uma agência do INSS. As convocações estão previstas para começar em setembro, pelos segurados que recebem auxílio-doença.
Os aposentados devem começar a ser chamados somente a partir do ano que vem. Os peritos do INSS têm até o dia 25 deste mês para aderir ao programa. Eles vão receber R$ 60 por perícia.
