Quatro vetos do prefeito Alcides Bernal (PP) serão analisados, hoje, pelos vereadores de Campo Grande. Eles tratam da proibição de multa por passar no sinal vermelho durante a madrugada, sinalização de pontos de alagamento, de táxi em eventos públicos e feriado para educação especial.
Tendência entre os legisladores é reverter a negativa de Bernal aos projetos. Isso porque, em grande parte, eles são autorizativos. Ou seja, a prefeitura não é obrigada por lei a colocá-los em prática. Na semana passada, outros quatro vetos foram derrubados.
MULTA PROIBIDA
Derly dos Reis, o Cazuza (PP), propos que fosse proibidas multas aos motoristas que avançam sinal vermelho entre 23h e 5h. A infração custa R$ 191, além de sete pontos na carteira nacional de habilitação do motorista.
O texto foi vetado por ser inconstitucional, uma vez que regras de trânsito só poder ser criadas ou alteradas pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Acordo com a agência de trânsito local, no entanto, possibilitou que semáforos fiquem em alerta em áreas consideradas perigosas.
ALAGAMENTO
Placas sobre risco de alagamento ou inundação seriam, conforme a Defesa Civil, auxiliares na prevenção de acidentes com motoristas e pedestres. Na Capital, o órgão monitora 22 pontos.
Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), justificou a proposta diante de efeitos climáticos adversos, impermeabilização do solo e falhas na rede de drenagem. Para o vereador, informar áreas de risco ajudaria o cidadão a se precaver de situações inesperadas.
TÁXI EM EVENTOS
Marcos Alex (PT) pretendia regulamentar existência de pontos de táxi especiais em eventos públicos. A ideia era dispor de 10 vagas, delimitadas por cones. Porém, Bernal pontuou que isso já existe e considerou “ser desnecessário regulamentação por lei”.
EDUCAÇÃO ESPECIAL
José Chadid (PSDB), por sua vez, requeria feriado em instituições educacionais para celebrar o Dia Municipal da Educação Especial, em 30 de março. O prefeito vetou totalmente o projeto por invadir competência do chefe do Executivo, além dos “estudantes especiais [que] serão prejudicados com um dia a menos de ensino e seus familiares terão que dispor de cuidadores neste dia em que não haverá aulas”.
